Política de Privacidade

Quem somos

Isabel Martins, ENI, que exerce a atividade sob a marca IMM — Medicina Materna Integrada ("IMM", "nós"), NIF 257020861, com morada na Rua Veneza 9, 2605-881 Casal de Cambra, Sintra, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website imm.care e no âmbito da prestação de cuidados de saúde, formação e venda de produtos digitais.

Os cuidados de saúde (consultas) estão registados na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o n.º EPSI48495.

Para qualquer questão sobre privacidade, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos através de dpo@imm.care.

Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para cada finalidade. Consoante a sua relação connosco, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada do encarregado de educação, data de nascimento e género.
• Dados de conta: credenciais de acesso, estado de verificação do email e definições de autenticação de dois fatores.
• Dados de marcação: profissional escolhido, tipo de consulta, idioma, data e hora, notas que nos transmita e, em marcações sem conta, o nome do adulto e da criança e o email de contacto.
• Dados clínicos e de saúde: informação sobre a criança e a família, incluindo data de nascimento, sexo, grupo sanguíneo, alergias, condições, medicação, vacinação, medições de crescimento, notas clínicas e documentos que nos envie.
• Dados de compra: produtos adquiridos, valores, estado do pagamento e identificadores da transação. Não recolhemos nem armazenamos dados do seu cartão.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contacto, pedidos de eBooks e registo dos emails que lhe enviámos.
• Dados técnicos: endereço IP e identificação do navegador associados à sua sessão, por razões de segurança.

Dados de saúde

Os dados de saúde são uma categoria especial de dados pessoais, protegida pelo artigo 9.º do RGPD. Tratamo-los apenas quando existe um fundamento específico:

• Com o seu consentimento explícito, quando nos fornece informação de saúde num formulário de marcação ou no registo da família.
• Para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico e prestação de cuidados de saúde, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), sob a responsabilidade de profissionais sujeitos a sigilo profissional.

O acesso a registos clínicos está limitado aos profissionais de saúde e ao pessoal clínico autorizado que necessita dessa informação para prestar cuidados.

Finalidades e fundamentos de licitude

• Marcação e prestação de consultas — execução do contrato e prestação de cuidados de saúde.
• Manutenção do processo clínico — obrigação legal e prestação de cuidados de saúde.
• Criação e gestão da sua conta — execução do contrato.
• Venda e entrega de cursos e eBooks — execução do contrato.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal.
• Resposta a pedidos enviados pelo formulário de contacto — diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta.
• Envio de newsletters, conteúdos educativos e comunicações comerciais sobre cursos, produtos e serviços — consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
• Estatísticas de utilização do website — consentimento, recolhido através do banner de cookies.
• Segurança da plataforma e prevenção de abusos — interesse legítimo.

Com quem partilhamos os seus dados

Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação:

• Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) — processamento de pagamentos.
• Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo) — envio de emails transacionais e de campanha.
• DigitalOcean / Amazon S3 (regiões da UE) — alojamento de ficheiros, incluindo documentos clínicos.
• Google Ireland Ltd. — estatísticas de utilização do website, caso as autorize.
• Microsoft Ireland Operations Ltd. — sincronização opcional da agenda dos profissionais (Microsoft 365), apenas se o profissional ligar o seu calendário. Quando ligada, cada marcação enviada para o calendário inclui a data e a hora, o tipo de consulta, o nome da criança e/ou do adulto, as notas da marcação e, quando indicada, a morada da visita.

As consultas por vídeo não constam desta lista: decorrem em servidores operados pelo IMM, o áudio e o vídeo são cifrados em trânsito, não são gravados e não são entregues a nenhum fornecedor de videoconferência. Da chamada em si guardamos apenas o registo de quem entrou, quando entrou e que consentimentos deu. As notas clínicas que o profissional escreve durante a consulta vão para o processo clínico da criança, como em qualquer outra consulta.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija.

Transferências internacionais

Os nossos serviços estão configurados para tratar dados dentro do Espaço Económico Europeu sempre que possível. Se algum prestador tratar dados fora do EEE, a transferência só ocorre com as garantias exigidas pelos artigos 44.º a 49.º do RGPD. Pode pedir informação sobre essas garantias através do contacto de privacidade indicado acima.

Durante quanto tempo conservamos os dados

• Registos clínicos: conservados pelos prazos exigidos pela legislação de saúde aplicável, que impõe conservação prolongada mesmo após pedido de apagamento.
• Dados de faturação e compras: conservados pelo prazo legal de conservação fiscal.
• Contactos e pedidos de informação sem seguimento: eliminados ou anonimizados ao fim de 24 meses.
• Registos de envio de email: 12 meses.
• Sessões e registos técnicos: 30 dias.
• Consentimentos de cookies: 24 meses, para podermos demonstrar a sua recolha.

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos seus dados, bem como retirar consentimentos previamente dados, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos na página "Os meus dados" do website ou através de dpo@imm.care. Cada pedido é analisado por uma pessoa da nossa equipa e respondido no prazo máximo de 30 dias. Pedimos a confirmação do seu email antes de tratar o pedido, para garantir que não divulgamos dados a terceiros.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem do tráfego, controlo de acessos por perfil, autenticação de dois fatores para as contas com acesso a dados clínicos, registo de acessos privilegiados e armazenamento de documentos clínicos em áreas privadas não acessíveis publicamente.

Menores

Os cuidados que prestamos destinam-se frequentemente a crianças. Os dados de menores são fornecidos e autorizados pelos titulares das responsabilidades parentais, que são também os destinatários desta política. Não criamos contas diretamente com menores.

Cookies

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita em detalhe na nossa Política de Cookies. Nenhum cookie de análise ou marketing é instalado antes de o autorizar.

Workshop e formação

Quando se inscreve no workshop «Cuidados Essenciais ao Recém-Nascido», recolhemos o nome, o email, o telefone, os dados de faturação e as informações da ficha de inscrição para gerir a inscrição, o pagamento, a faturação e a realização da sessão.

A CHITAS, LDA (NIPC 516202812) é a entidade contratante responsável pela cobrança e faturação destas inscrições. A Dra. Isabel Martins, titular da marca IMM, e as formadoras da sessão podem aceder aos dados necessários à organização e à realização do workshop.

O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. Não recolhemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. Mantemos o histórico de versões e a data da versão em vigor no topo desta página. Alterações substanciais serão comunicadas pelos meios habituais.